quinta-feira, 1 de maio de 2008

BALISTICA FORENSE


EXAMES PERICIAIS
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DOS PERITOS
PARA A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS EM BALÍSTICA FORENSE



ESTRUTURA GERAL





PRINCIPAIS TIPOS DE PERÍCIAS NA ÁREA EM ESTUDO




EXAMES MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS




EQUIPAMENTOS E RECURSOS INDISPENSÁVEIS




TÉCNICAS E METODOLOGIAS EMPREGADAS NOS EXAMES




QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS PARA REALIZAREM ESSAS PERÍCIAS






ESTRUTURA MÍNIMA DO LAUDO PERICIAL



BIBLIOGRAFIA BÁSICA




ESTRUTURA GERAL

DETALHAMENTO DA ESTRUTURA GERAL

I - PRINCIPAIS TIPOS DE PERÍCIAS NA ÁREA EM ESTUDO

Sabemos que cada área que vamos estudar tem vários tipos de perícias, algumas até com metodologias bem diferenciadas. Por essa razão e considerando a necessidade de tratarmos do maior número possível das perícias daquela área, deveremos tratá-las em tópicos separados.
Neste tópico devem ser relacionados os principais tipos de perícia, numerando-os seqüencialmente, com uma pequena descrição do seu conteúdo.

II - EXAMES MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS

Para cada tipo de perícia, da área em estudo, a ser relacionado em tópico separado, deverão ser descritos os exames mínimos e indispensáveis, a fim de garantir uma mínima qualidade técnica, na busca do resultado cientificamente correto, daquela perícia.

III – TÉCNICAS E METODOLOGIAS EMPREGADAS NOS EXAMES

Nesse item deveremos destacar as técnicas e/ou metodologias aplicáveis aos exames. Ao relacionar a técnica ou metodologia, se julgarmos necessário em função da sua complexidade, devemos detalhar e ampliar a explicação, visando facilitar o entendimento dos usuários.

IV - EQUIPAMENTOS E RECURSOS INDISPENSÁVEIS

Como sabemos que existem muitos exames que se tornam até inviáveis se não tivermos o equipamento certo, assim como outros recursos tecnológicos, torna-se importante relacionarmos – também em itens separados para cada tipo de perícia – tudo o que for indispensável para a realização de cada uma dessas perícias.

V - QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS PARA REALIZAREM ESSAS PERÍCIAS

Também é necessário definir qual a formação técnica mínima indispensável, a adequada, e a ideal que o perito criminal deva possuir, a fim de ter condições técnicas e legais de realizar tal perícia. Isso inclui a definição sobre a própria formação acadêmica e cursos de qualificação e aperfeiçoamento e, até, de pós-graduação universitária, se for o caso.

VI - ESTRUTURA MÍNIMA DO LAUDO PERICIAL

Cada tipo de perícia é necessário estabelecer os tópicos mínimos indispensáveis que deverão constar em um laudo pericial. Isso forçará que o perito, em determinadas situações, se dedique ao próprio exame com mais intensidade, a fim de obter as informações que ele terá de abordar e discutir no laudo, haja vista os tópicos que deverão constar.

EXAMES EM BALÍSTICA FORENSE


I - PRINCIPAIS TIPOS DE PERÍCIAS DE BALÍSTICA FORENSE

1.1) Exame de Eficiência em Arma de Fogo

O primeiro e importante aspecto a ser lembrado por qualquer Perito de balística é a sua segurança pessoal e a das pessoas que o cercam. Assim sendo, qualquer arma que ingresse na Seção de Balística Forense deverá estar desmuniciada. Para tanto, o Perito deverá realizar, antes de qualquer teste, a verificação dessa condição que, dependendo da arma, poderá ser feita pelo rebatimento do tambor dos revólveres, da retirada do carregador e tracionamento posterior do ferrolho nas pistolas, submetralhadoras e fuzis. No caso das armas longas como carabinas, mosquetões e espingardas, deve-se conferir se há algum cartucho nas antecâmaras dos canos e se os carregadores estão desprovidos de munição. Realizados estes primeiros exames e constatado o desmuniciamento das armas, pode-se iniciar os primeiros testes que, dependendo da arma, terá uma determinada seqüência. Para facilitar a compreensão serão listados os testes por tipo de arma.

1. Nos revólveres
2. Nas pistolas semi-automáticas e automáticas
3. Nas carabinas, rifles e mosquetões
4. Nas espingardas, armas de caça (pistolões), escopetas
5. Nos fuzis
6. Nas garruchas e pistolas de um tiro
7. Nas submetralhadoras e metralhadoras
8. Armas de antecarga
9. Armas artesanais

· Nos Revólveres

O revólver, que é o mais freqüente tipo de arma periciado nos exames, deverá ser testado e examinado cuidadosamente. Partindo da condição de que a arma já esteja desmuniciada e que este fato já tenha sido confirmado previamente, deve-se examinar alguns aspectos importantes.
Examinar a funcionamento do botão do ferrolho, verificando se o mesmo recua o ferrolho permitindo o normal rebatimento do tambor, para as armas de tambor reversível.
Examinar o extrator do tambor, a coroa e a haste central, verificando se as molas da haste central e do extrator estão em normal funcionamento e a haste está normalmente rosqueada no tambor .
Verificar se o calço da haste do extrator está em condições normais de funcionamento e se a sua mola esta atuante.
Verificar se o tambor esta bem ajustado na mortagem e se o retém do tambor está bem ajustado, sem folga.
Examinar o alojamento do percutor para constatar se há desgastes, ou alteração no seu formato circular. Verificar a presença do percutor e a ação de sua mola.
Testar o mecanismo de engatilhamento (recuar o cão manualmente até a posição em que o mesmo permaneça recuado e engatilhado).
Acionar o gatilho e proceder disparos consecutivos observando o normal giro do tambor e o ajustamento dos mecanismos de disparo.
Observação: Os testes de disparo com a arma desmuniciada não devem ser feitos nas armas de fogo circular, a menos que o tambor esteja rebatido e fora da mortagem, caso contrário poderá ocorrerá o amolgamento do percutor, por impacto contra a face posterior do tambor.
Os testes de disparo sem munição devem ser repetidos com o cano da arma sendo apontado em diferentes ângulos, sendo verificado nestes disparos se o tambor continua girando normalmente. Se isso não ocorrer, possivelmente a mola do impulsor do tambor está ausente ou deslocada. Neste caso a tampa da caixa dos mecanismos deverá ser retirada e os mecanismos examinados individualmente, para constatar a anomalia existente.
Examinar a integridade do cano, tambor e demais peças externas da arma. Nunca esquecer de examinar o interior do cano da arma, antes de realizar os testes de tiro.
Por vezes, tem-se encontrado projetis no interior do cano, fato que pode gerar um
acidente durante os testes de funcionamento.
Após os teste referidos, o tambor da arma deverá ser municiado, de preferência na totalidade de sua capacidade. Se não seja possível, por questões econômicas, é importante que se municie as câmaras do tambor alternadamente, para propiciar o giro completo do tambor. Não ocorrendo falhas e tendo ocorrido o posicionamento correto das marcas de percussão, o teste poderá ser considerado normal. Caso essas condições não tenham sido atendidas, o tambor deverá ser municiado completamente e os testes repetidos. Também cabe ressalvar que as séries de tiros deverão ocorrer em ação simples (mediante prévio recuo do cão a posição de engatilhado, seguido do acionamento do gatilho) e em ação dupla (pelo acionamento do gatilho que colocará o mecanismo de tiro em funcionamento). Em cada uma destas séries o tambor deverá ser municiado totalmente, ou alternadamente como antes referimos.
Durante os testes de funcionamento é oportuno verificar a presença do mecanismo de segurança e sua funcionalidade. Caso este esteja normalmente ajustado e eficaz, poderá o Perito informar esta condição, quando do relato das condições de funcionamento da arma. Caso contrário, não havendo a formulação de quesito específico ou não havendo a alegação da ocorrência de tiro acidental, esta informação poderá ser desconsiderada.

· Nas pistolas semi-automáticas e automáticas

A exemplo dos revólveres, deve-se testar as pistolas, inicialmente desmuniciadas, considereando-se que uma pistola pode estar carregada mesmo sem o seu carregador. Portanto, antes de acionar o gatilho é imprescindível que o ferrolho seja tracionado e a antecâmara examinada para evitar um possível acidente de tiro (cartucho na câmara). Também, como no caso do revólver, o cano deverá ser examinado, para que não ocorra acidente, quando houver um projetil no interior do cano.
O ferrolho deve ser examinado pelo recuo do mesmo, avaliando desta forma a presença da mola do mesmo e o travamento do ferrolho, quando a arma não estiver com o carregador.
Deve ser examinada a trava do percutor.
As pistolas são dotadas de diversos mecanismos de segurança e deverão ser todos examinados, a saber: registro de segurança, calço do cão, tipo de percutor (o percutor inercial é também considerado elemento de segurança), tecla de liberação do cão (este teste é importante para avaliar o funcionamento do calço de segurança, que mantém o cão afastado do percutor).
É indispensável nas pistolas o uso de munição real nos testes, haja vista, ser esta uma arma de repetição, em que todas as peças envolvidas deverão ser examinadas, para tanto deveremos examiná-la com o seu carregador, ou substituindo-o por outro similar ao carregador original.

· Nas armas longas – espingardas, pistolas de caça, carabinas, rifles, mosquetões e fuzis

É importante nestas armas que se verifique, como no caso das armas curtas, os mecanismos de tiro e de segurança, testando os carregadores das armas que os possuam. O exame dos canos é indispensável pelas razões antes referidas. A presença de artefatos, ou mesmo de projetis, no interior dos canos, poderá provocar acidentes graves. Portanto, é importante examinar sempre o interior do(s) cano(s) de qualquer arma antes de iniciar os testes. Algumas dessas armas, normalmente são de funcionamento simples e são dotadas de ferrolho. Para os testes de funcionamento, também é importante o uso de munição real, em especial para as armas de repetição.

· Nas garruchas e pistolas de tiro unitário

Este tipo de arma é de ação simples, a exemplo das espingardas desprovidas de carregador e dos pistolões. Devem ser examinados os mecanismos de tiro e de segurança, ainda que este último seja, invariavelmente, bastante rudimentar, representado por um entalhe de armar ou um calço, que se desgasta com o uso da arma. Estas armas, que têm cano basculante e são municiadas diretamente na câmara do cano, possuem extrator de estojo, que deve ser examinado. A ausência dessa peça impede que a arma produza tiro, uma vez que o cartucho permanece, quando colocado na câmara do cano, excessivamente afastado do percutor. Mesmo que atinja a espoleta, não terá energia suficiente para sua detonação. Os percutores dessas armas, não raro, têm suas molas fadigadas ou fraturadas, o que propicia a protração dos percutores. Com o percutor protraído, a conseqüência é a amolgadura do percutor que, posteriormente ocasionará a excentricidade da percussão e a falha do tiro.
Outro aspecto importante nas armas de ação simples é o calço (entalhe) de engatilhamento, que pode desgastar-se com o uso, prejudicando o funcionamento da arma, ou até mesmo ocasionando um acidente de tiro, pela liberação do cão logo após o seu recuo manual. Portanto, nunca se deve esquecer que as armas de ação simples, após o seu municiamento, deverão sempre estar apontadas no sentido da caixa de tiro, ou do alvo apontado, sob pena da ocorrência de acidente de tiro.

· Nas submetralhadoras e metralhadoras

Estas armas são de repetição automáticas, desta forma, deve-se ter o máximo de cuidado em seu manuseio. O exame dos mecanismos de tiro e de segurança são imprescindíveis, sobretudo deve-se ter cuidado com o ferrolho, que em diversos modelos, permanece afastado da base do cartucho, quando a arma fica engatilhada, por ter o percutor fixo na culatra. O carregador deve ser examinado e os testes devem ser realizados com munição real, para avaliar o tiro intermitente e o tiro em rajada.

Uso de estojos espoletados

O uso de estojos espoletados é indicado para os casos em que a arma possa ofender a integridade física de quem vai realizar os testes, por desajustes, folgas e fraturas de peças ou da armação. Sendo assim, por questões de segurança o uso de estojos espoletados é indicado. Também indica-se o uso de estojos espoletados nos testes do mecanismo de segurança.

1.2) Exames de eficiência em munição

As munições recebidas para exame deverão ser examinadas, descritas e avaliadas em alguns aspectos, tais como:
. Presença de marcas de percussão em sua espoleta e se estas são excêntricas. Nos casos em que a percussão seja excêntrica, ainda é possível que a munição, se percutida de forma central e com energia suficiente, possa produzir o tiro.
. O projetil que esteja deslocado de seu ponto de encaixe, ou que esteja frouxo.
. Sinais de oxidação no estojo ou espoleta.
Realizadas as análises descritas, a munição recebida para exames deverá ser testada na arma incriminada, ou em outra de igual calibre, cuja eficiência seja comprovada, devendo ser citada então a condição de funcionamento da munição. Caso a munição esteja em condições normais de funcionamento, poderemos informar que, após terem sido percutidos os cartuchos (recebidos ou questionados), estes detonaram, e expeliram suas cargas normalmente, demonstrando assim a sua eficácia.
Observação: os cartuchos com marca de percussão mais profunda (picotados fortemente) não devem ser testados em tiro, pois podem servir de prova material da intenção do tiro, somente não produzido por ineficácia da munição, bem como em exame Microcomparativo, dependendo das características do percutor.

1.3) Exames para identificar as armas de fogo

A identificação das armas de fogo é feita, principalmente através do exame das gravações contidas na arma. Este é um tópico que pode confundir-se com os exames da área de química legal, quando se procede a revelação química da numeração ou de gravações raspadas, a exemplo das pesquisas de resíduos do tiro. Entretanto, para a identificação de uma arma de fogo nem sempre é necessário o exame químico da numeração ou de outras gravações, motivo pelo qual a identificação das armas de fogo é de competência da Balística Forense. Através desse exame deve ser identificada individualmente cada arma de fogo, informando a marca, calibre, número de série, número de montagem, número de patrimônio das forças policiais ou empresas de segurança privada, o tipo de acabamento das peças metálicas da arma, as características de fabricação padrão das armas, para poder identificar montagens clandestinas ou alterações com substituição de peças originais. Informar o estado de conservação da arma, tipo de placas da empunhadura, procurando saber se aquele determinado tipo de empunhadura é padrão do fabricante ou não. Essas informações serão facilmente obtidas se a arma em exame for de fabricação brasileira, caso contrário a sugestão é a de entrar em contato com os diferentes Departamentos ou Institutos de Criminalística do país, para buscar informações sobre o conhecimento ou não daquele tipo de arma. No Rio Grande do Sul, além de estarem localizadas a maioria das fábricas de armas do país, há um acervo produzido pelos diversos peritos que integraram a Seção de Balística, com fotografia e descrição resumida de um número significativo de armas de procedências variadas, sobretudo de armas espanholas, que através das nossas fronteiras com países de língua espanhola, tiveram seu ingresso em nosso país facilitado.
Quanto à pesquisa de nitritos, mais conhecido como exame de recentidade de tiro, além de ser altamente questionável, em razão de possíveis contaminações, há a possibilidade de ocorrer resultados falsamente negativos. Sugere-se que, este exame deixe de ser realizado, ou se for feito, que seja considerado com muita reserva, em razão da baixa confiabilidade do mesmo. Todavia, este tipo de exame deve ser tratado conjuntamente com a química legal, onde novas técnicas poderão ser propostas.


1.4) Exames para verificar a ocorrência de Acidente de Tiro ou de Tiro Acidental

As armas que tenham quesito para avaliação de tiro acidental devem ter os seus mecanismos de segurança examinados e testados. Para tanto deve-se proceder alguns testes com as mesmas.
1- Teste de queda com a arma engatilhada, da altura de 1 metro.
2- Teste de impacto sobre o cão, com a arma desengatilhada, por meio do uso do impactômetro (impactor), da altura de 1 metro, ou com um martelo de borracha.
3- Teste de impacto contra o solo da coronha de armas longas, o cão engatilhado e com um estojo na câmara do cano.

1- O teste 1 deve ser realizado com um estojo espoletado colocado na câmara do cano ou câmara do tambor que esteja alinhada ao cano e com o cão recuado. Após, deve-se provocar a queda da arma da altura de 1 metro, contra o solo protegido por um tapete de borracha, para evitar danos a arma. Este teste deverá ser repetido pelo menos três vezes . Caso ocorra o desengatilhamento do cão, deve-se examinar a espoleta do estojo para confirmar a sua percussão, ou não. O resultado deste teste deve ser relatado, informando se houve desengatilhamento do cão, se houve percussão e se ocorreu o tiro.

2- O teste 2 deverá ser realizado nas armas que possuem cães com resistência a impactos, por exemplo aqueles com as características dos revólveres Taurus antigos (com numeração não alfanuméricas). Nestes casos devemos medir a massa do revólver com o tambor totalmente municiado. Após, nos cilindros próprios dos impactômetros, liberá-los do alto da coluna de 1 metro contra o cão do revólver que estará posicionado debaixo dessa coluna, com o cão em posição de repouso e então aferir a eficiência do mecanismo de segurança. O resultado do teste deverá ser relatado.
2 a- No teste 2 pode-se usar, alternativamente, o martelo de borracha (martelo pequeno, semelhante ao utilizado em borracharias), para as armas cujo o cão não apresentar resistência ao uso do impactômetro. Neste caso, deverá ser associado ao teste, um dinamômetro para que se possa aferir a energia do golpe a ser desferida contra o cão. Da mesma forma que nos outros testes, a arma deverá estar com um estojo espoletado colocado alinhado ao percutor e o cano, sendo desferido um golpe com o martelo da borracha contra o cão. O resultado do teste deverá ser relatado.
Importante: Este teste, em pistolas, deverá ser realizado com o cão apoiado ao percutor, caso contrário ocorrerá a fratura do calço de segurança da pistola. Quanto ao teste de queda, com o cão recuado, não há restrições, para a pistola.
3- O teste 3 é utilizado em armas longas, tanto com cão externo como com as do tipo mocha (cão oculto). O teste é bastante simples, requer, a exemplo do teste de queda, um tapete de borracha e de estojo espoletado. Estando o estojo colocado na câmara do cano, o cão estando recuado, ou o mecanismo estando engatilhado, segura-se a arma pelo cano e após golpeia-se a coronha contra o tapete de borracha. O resultado deverá ser relatado.
Caso ocorra a produção de tiro em qualquer dos testes realizados, o Perito deverá solicitar a autoridade policial, os seguintes documentos:
Histórico da ocorrência policial.
Auto de necropsia ou Auto de lesões corporais.
A arma incriminada.

De posse destes elementos, deverá ser feita uma reprodução simulada dos fatos descritos no histórico, comparando com a descrição das lesões e em especial da trajetória decorrente do eventual tiro acidental. Isto se faz necessário visto que, embora a arma possa permitir a ocorrência de tiro sem o normal acionamento do gatilho, é muito comum o tiro não ser acidental, porque o gatilho é invariavelmente acionado. A importância do Auto de necropsia nestes casos é singular, já que será deste que colheremos informações sobre o trajeto do projetil no corpo, para então cotejarmos com a trajetória proposta no histórico da ocorrência policial. O conhecimento do mecanismo de tiro das armas é outro aspecto importante a ser conhecido nestes casos, porque armas de ação simples, por exemplo, só podem produzir tiro se engatilhadas, ou se o impacto contra o cão for bastante significativo.

É importante igualmente conhecermos a diferença entre Tiro Acidental, Acidente de Tiro e Incidente de Tiro.
Conceitualmente, o primeiro caso difere dos demais, porque o tiro acidental ocorre sem o acionamento normal do mecanismo de disparo da arma, fato esse que pode ocorrer nos demais casos. Em segundo lugar, diferenciamos o acidente de tiro, de incidente de tiro, por considerarmos que no acidente de tiro há danos para a arma e/ou arma e atirador ou outra pessoa diferente do atirador, enquanto no incidente de tiro não danos nem para a arma e nem para o atirador.
Conhecendo estas diferenças e dispondo de todos os elementos necessários e já enumerados, podemos produzir um Laudo Pericial com qualidade e elementos técnicos capazes de resistirem as hipóteses formuladas por outrem, sem que tenhamos que opinar sobre o fato, ou emitir juízo de valores desprovidos de elementos técnicos defensáveis.

1.5) Exames de Comparação de Projetis e de Marcas de Percussão

a) Exames mascroscópicos

b) Exames microscópicos

O exame de microcomparação é o exame que exige o maior conhecimento e treinamento por parte do Perito. Desta forma, é sempre conveniente que os novos Peritos sejam acompanhados por Peritos experientes durante vários meses até que estejam habilitados para a realização deste tipo de exame. Este procedimento evitará erros de avaliação e conclusões impróprias. Também é importante considerar a importância de nunca realizar exames microcomparativos sem um revisor, de um segundo perito, para discutir as conclusões e reexaminar as peças questionadas no microscópio de comparação balístico.

Aspectos importantes a serem considerados, relativos aos padrões:

1.5.1- Autenticidade
O perito deve ter certeza que os padrões que vai usar na microcomparação são oriundos de determinada arma, isto é, que são autênticos. Esta certeza só a terá se ele mesmo colher os padrões necessários para o exame. Não se deve usar padrões colhidos por pessoas estranhas a área pericial.

1.5.2- Adequabildiade
É muito importante que os padrões colhidos tenham qualidade e reprodutibilidade. Existem indústrias, entre elas a própria CBC, que fabricam projetis nos quais as bases não produzem campos reprodutíveis, em razão de perda de padrão do diâmetro da base dos mesmos. Dessa forma, há que se colher mais de um padrão, quer seja de projetis, ou de estojos. A coleta de padrões deverá respeitar o tipo (chumbo nu, encamisado, ponta oca, ponta plana, expansivo ou não), calibre (Special, Longo, Curto, SPL +P, SPL+P+), origem (marca da munição) e tipo de revestimento (latão, latão-niquelado, teflon ou alumínio).
Sempre que possível, o(s) padrão(ões) deve(em ficar arquivado(s) no Setor ou Seção de Balística. Quando a arma voltar para novo exame, deve-se coletar novos padrões e confrontá-los com o(s) padrão(ões) arquivado(s), para verificar se realmente é a mesma arma, ou se houve troca de cano.

1.5.3-Contemporaneidade
É importante que se tenha, nas Seções de Balística Forense, bancos de padrões de diferentes marcas e anos de fabricação para que se possa avaliar comparativamente com as peças questionadas, visando a obtenção de padrões mais adequados ao confronto balístico. É indicado o uso dos cartuchos que acompanham as armas incriminadas, para a obtenção de padrões o mais adequado e contemporâneo possível.

1.5.4- Quantidade
Esta é sem dúvida a variável mais difícil de se precisar. Indicamos inicialmente a coleta de pelo menos três padrões de estojos e projetis, conforme o caso, para que obtenha nestas condições uma primeira avaliação do cano da arma (para os projetis) e da culatra, percutor e/ou ejetor (para os estojos ou cartuchos com marcas de percussão). Após, estes elementos devem ser comparados entre si, para que se avalie a reprodutibilidade dos campos pesquisáveis. Nos casos em que seja constatada a não reprodutibilidade de campos, novas séries de três padrões deverão ser colhidas, respeitando-se o tipo de munição questionada., até que obtenha pelo menos três padrões com campos convergentes. Este procedimento dará ao Perito o conhecimento dos campos que realmente são produzidos pela alma raiada do cano, ou da culatra, percutor e/ou ejetor da arma.

EQUIPAMENTOS

Os equipamentos indicados para estes exames são os Microcomparadores de Balística, que nada mais são do que microscópios binoculares para análise de superfícies. Existem atualmente diversos modelos de microcomparadores, entretanto o mais utilizado é o microscópio marca Leica. Sugerimos que na aquisição deste tipo de equipamento lembrem-se de dotá-lo de sistemas de iluminação de duplo cabo flexível de fibra ótica e outro sistema de braços articulados com luz halógena de menor potência, o que permitirá também a produção de luz focal e rasante. Estes microcomparadores podem ser equipados com uma câmara fotográfica digital, um computador com qualquer sistema de imagens que converta o formato tif e uma impressora de jato de tinta ou laser. Outro sistema acoplado ao microcomparador seria com uma câmara digital CCD e uma vídeo- impressora conectada a câmara CCD. No primeiro caso a compra do vídeo-impressora é desnecessária, todavia o computador e a impressora são importantes, mas não indispensáveis, porque o Laboratório de fotografias das instituições poderia realizar a impressão destas fotografias obtidas na câmara fotográfica, tendo porém, neste caso, uma perda de agilidade na finalização do laudo.

OBTENÇÃO DE FOTOGRAFIAS

Este item é importante, mas não indispensável, haja vista que o código de processo penal refere que a utilização de fotografias como ilustração do trabalho, não é obrigatória. A fotografia pode auxiliar no entendimento das conclusões do Laudo, por quem for lê-lo futuramente, incluindo neste rol os próprios peritos, uma vez que, ao serem chamados em audiências futuras (anos após a realização do Laudo Pericial), poderão, além de reler o Laudo, também visualizar o material periciado e as fotografias da microcomparação. Assim sendo, quando possível e dependendo das condições econômicas do Estado, o uso da fotografia é sempre indicado e recomendável (no caso específico de resultado conclusivo).

II - EXAMES MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS

2.1) Exames de Eficiência em Arma de Fogo

a) Verificar a origem do material (corpo de delito), preocupando-se especialmente com a cadeia de custódia, dentre outras informações que julgar necessárias

a.1) Ao receber o material, verificar se está em embalagem lacrada ou não.
a.2) Verificar qual o documento que encaminha esse material, até o recebimento pelo perito, checando sobre a legalidade do documento, nos termos previstos para a requisição/solicitação de exames periciais.
a.3) Conferir se as peças que estão citadas no documento da requisição/solicitação da perícia correspondem exatamente àquelas que foram recebidas. Caso não correspondam, exigir novo documento de encaminhamento ou registrar na requisição/solicitação de exames as divergências, com o ciente de quem esta entregando ou encaminhando as peças.
a.4) Dar quitação pelo recebimento do material (corpo de delito).
a.5) Registrar o que foi recebido para exames nos controles do protocolo geral ou do setor, visando garantir a cadeia de custódia do corpo de delito.

b) Manter rígido controle o material a ser periciaido, enquanto o manipula para os respectivos exames periciais.

b.1) O corpo de delito em exame deve permanecer sempre em poder do perito responsável pelo respectivo exame ou guardado em local seguro, com acesso restrito e controlado.
b.2) Havendo necessidade de guardar o corpo de delito entre as fases de exames, deve ser precedido do lacre e/ou outra forma de controle absoluto pelo perito responsável pelo exame.

c) O material examinado, por se constituir no elemento de prova, deve ser enviado, devidamente identificado e lacrado para a autoridade que requisitou/solicitou os exames, juntamente com o Laudo Pericial. Exigir, da autoridade que requisitou/solicitou os exames, recibo ou outro documento que comprove o recebimento do Laudo Pericial acompanhado do material (corpo de delito) que foi submetido a exames.

2.2- Exames de resíduos do tiro
2.3- Exames para determinar a distância do tiro
2.4- .....................................

III - TÉCNICAS E METODOS EMPREGADOS NOS EXAMES

3.1) Exames de Eficiência em Arma de Fogo

a) Exame visual do material recebido para exame, visando verificar seu estado de conservação.
b) Realização de testes de funcionamento da arma, em ação simples e/ou em ação dupla, com arma descarregada, visando o funcionamento dos mecanismos, nas seguintes condições:
. arma com aclive do cano de 80o em relação à linha horizontal;
. arma com declive do cano de 80o em relação à linha horizontal;
. arma na horizontal, punho voltado para cima.
c) Realização de testes de funcionamento da arma, em ação simples e/ou em ação dupla, com a produção de tiros, estando a arma na horizontal.
d) Exame da extração ou ejeção dos estojos.
e) Exame das marcas de percussão, analisando se as mesmas estão centradas ou excêntricas. No caso de serem excêntricas, verificar a causa da excentricidade.
f) Exame para verificar a força de tração do gatilho para a produção de tiros em ação simples e ação dupla.
g) Para os revólveres, exame das folgas do tambor e do alinhamento das câmaras em relação ao cano.
3.2- .........................................
3.3- ............................................
3.4 .............................................

IV - EQUIPAMENTOS E RECURSOS INDISPENSÁVEIS NOS EXAMES DE BALÍSTICA FORENSE

· Lupas de bancada com iluminação
· Paquímetros.
· Balanças de precisão, para pelo menos 5 Kg, com no mínimo duas casas decimais e prato único.
· Balanças de um prato com precisão de três casa decimais, para até 1,5 kg.(tendo em vista as dificuldades e a quantidade, acredito que a precisão de uma casa decimal, já é o suficiente, bem como estas digitais e individuais)
· Lâminas para aferição do ajustamento das peças de uma arma de fogo.
· Copos para teste de tração.
· Dinamômetros.
· Impactômetro (para testes dos mecanismos de segurança, limitado aos cães de maior resistência física).
· Caixas para coleta de padrões, pelo menos duas, sendo uma para testes de funcionamento e coleta de padrões de estojos e outra para coleta de projetis.
· Morsa.
· Ferramentas (chaves de fenda de tamanhos variados, chaves philips, halen, martelos, etc...)
· Martelos de borracha (para teste do mecanismo de segurança, em armas cujo cão apresente menor resistência física).
· Espoletadores.
· Martelos de inércia, utilizado para desmontagem de cartuchos.
· Munição de calibres e tipos variados (com projetis de chumbo, semi-encamisados, encamisados, com diferentes revestimentos (latão, latão niquelado, alumínio, teflon, etc..).
· Bancada com iluminação adequada para desmontagem e montagem de armas de fogo.
· Microcomparador balístico
· Máquina de recarga de cartuchos
· Cronógrafo.
· Sistema informatizado de comparação balística
· Visores ópticos para armas curtas e longas
· Escovas para limpeza do cano
· Canetas de retroprojetor
· Trena
· Saca pino
· Alicates de diversas formas de ponta (bico fino, chato)
· Esmeril
· Jogo de pinças
· Lixas, principalmente as entre 600 e 1200
· Reagentes químicos para revelação do número de série e de outras gravações
· Capela (exaustor)
· EPI (óculos de segurança, máscara, luvas, abafador externo e intra-auricular)
·

V - QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS PARA REALIZAREM PERÍCIAS DE BALÍSTICA FORENSE

a) Formação acadêmica (bacharelato), com preferência para a formação nas áreas tencológicas, ciências naturais e jurídicas.

b) Especialização em balística forense, compreendendo:

b.1) Curso de formação, quando do ingresso na carreira de perito criminal, com um mínimo de 40 h/a para a disciplina de balística;
b.2) Curso de manuseio de armas de fogo, nos Institutos e, sempre possível, nas fábricas.
b.3 Curso de manuseio do microcomparador de balística.
b.4) Curso de qualificação e aperfeiçoamento em balística forense, com um mínimo de 40 h/a teóricas e 40 h/a práticas.

VI - ESTRUTURA MÍNIMA DO LAUDO PERICIAL DE BALÍSTICA FORENSE

6.1- REFERÊNCIAS

Neste tópico constarão, a autoridade solicitante, o ofício de solicitação, data do ofício, ocorrência policial, inquérito policial, número do processo-crime, número de protocolo ou de identificação no Instituto ou Departamento de Criminalística, nome da vítima (quando for o caso), nome do indiciado/suspeito/réu.

6.2- INTRODUÇÃO

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro, o Sr. ........., Perito Criminalístico - Diretor do Instituto de Criminalística do Estado ..........................., incumbiu aos signatários a tarefa de realizar os exames periciais no material abaixo descrito, conforme as referências acima citadas.

6.3- DESCRIÇÃO DO MATERIAL PERICIADO

Inicialmente cumpre descrever todos os materiais periciados, seguindo um mínimo de elementos para uma boa identificação do material. Para facilitar a identificação, sugerimos a seguinte seqüência descritiva que facilitará uma descrição clara e sucinta do material.

a) Para as armas de fogo podemos respeitar a seguinte seqüência:

Arma questionada ( 1 )

Origem da arma (nacional ou estrangeira)

Tipo de arma de fogo: (revólver, pistola, espingarda, pistolão, garrucha, carabina, rifle, fuzil, mosquetão, submetralhadora, simulacro de arma de fogo (armas de brinquedo), armas artesanais (trabucos, armas confeccionadas a partir de peças de outras armas de fogo industrializadas, etc...)
Marca e modelo: (marca registrada, nome do fabricante, cidade e estado do fabricante e modelo da arma). Para as armas importadas, acrescentar o nome do importador (licenciado), cidade e estado do importador.
Calibre: (dado em fração de polegada, milímetros, ou como os definidos para armas de caça, conforme o número de esferas que completam o diâmetro da boca do cano e que somadas tem massa de uma libra). Exemplos: .38 Special. .32 S&W Longo, .380 Auto ou ACP, 7,65 mm (.32 Auto), .40 S&W, 9 mm, 12 para caça, 32 para caça, 7,62 mm, .223, etc...
Número de série: é o número utilizado pela fábrica para identificar uma determinada arma, podendo ser uma seqüência numérica ou alfanumérica.
Número de montagem: é o número dado a uma determinada peça da arma, pelo fabricante. Normalmente este número repete-se em diferentes peças da arma, podendo, em alguns casos, haver mais de um número de montagem.
Número de Patrimônio: é o número gravado pelo fabricante, a pedido da empresa de segurança ou força policial, para facilitar o controle das armas de propriedade destas.
Cano: medida do comprimento do cano em cm ou mm, determinar o número de raias e cheios que integram o cano e orientação destes elementos.
Mecanismo de tiro: de ação simples, ação dupla ou de duplo movimento; de repetição (não automática, semi-automática ou automática), sistema de percussão (direto ou indireto).
Tambor / Carregador:
Tambor: reversível ou fixo, número de câmaras e sentido do giro (sinistrogiro ou dextrogiro, conforme o sentido do giro do tambor, para esquerda, ou para direita, respectivamente).
Carregador: metálico, monofilar ou bifilar (conforme a distribuição dos cartuchos no mesmo, formando uma única fila ou duas filas, superpostas), com capacidade para um xis número de cartuchos. Para armas longas, que tiverem carregador, estes deverão ser descritos adequadamente, por exemplo: carregador tubular, justaposto ao cano, com capacidade para 10 cartuchos (carabina Puma).
Placas da empunhadura / Coronha e telha: material que reveste a empunhadura ou a coronha (madeira, borracha, plástico, material córneo, madre pérola, metal, etc ...), poderá ser informado se as placas são envolventes, anatômicas e se a coronha e a telha constituem um só corpo, indicando o material que as constitui.
Acabamento superficial: determinar o acabamento, conforme a lista a seguir: oxidado, niquelado, cromado, anodizado negro, anodizado natural, fosfatizado, dourado, pintura epóxi, etc...)
Estado de Conservação: as armas devem ser descritas de acordo com o seu estado de conservação, seguindo os seguintes graus de qualificação:
Bom: armas que estejam em perfeito estado geral de conservação, sem arranhões ou desgastes, mesmo aqueles resultantes do uso normal das mesmas.
Regular: para as armas que embora estejam bem ajustadas e em bom estado aparente, apresentem pequenos desgastes em suas placas da empunhadura ou em seu acabamento superficial, mesmo que resultantes do normal uso das mesmas (casos de armas, que com o tempo, apresentam desgaste do acabamento, pelo atrito com o corpo do atirador, ou com o coldre da mesma).
Mau: é o grau de qualidade utilizado para aquelas armas cuja conservação está severamente prejudicada, com perda do acabamento superficial, placas da empunhadura, coronha ou telha, já com desgastes ou fraturas, podendo apresentar perda de matéria. Todavia, as peças que integram os seus mecanismos de tiros ainda estão em razoável condição, podendo articular-se.
Péssimo: é o grau utilizado para as armas que apresentam sinais de desgaste intenso em seu acabamento superficial, com perda de matéria nas placas da empunhadura, ou estando inclusive ausentes, desajustes severos e importantes na articulação dos seus mecanismos de tiro.

Observações pertinentes: reservamos este campo para observações sobre a arma, tais como propriedade (armas de forças policiais, empresas de segurança, forças militares, ou qualquer outra procedência que possa ser definida por elementos gravados na arma). Também podemos utilizar o referido campo de descrição para identificar a presença de sangue, desgaste oxidativo (ferrugem), ou quaisquer outras gravações presentes na arma descrita.

Para os materiais que acompanham a arma, ou enviados em separado, podem ser descritos minimamente, conforme consta a seguir.

b) Para os projetis:

É importante, ao descrevermos um projetil, considerar-se alguns critérios. Diz-se que um projetil deva ser tratado como fragmento de projetil se tiver menos da metade da massa total do mesmo. Outro aspecto importante é a observação dos ressaltos e cavados, que somado a massa, podem auxiliar a determinação dos elementos como: projetil, núcleo de projetil, corpo de chumbo ou mesmo balim. Lembre-se que os balins não apresentam impressões de ressaltos e cavados, bem como os núcleos de projetil (aqueles remanescentes de projetis originalmente encamisados ou semi-encamisados) que apesar de não terem impressos em sua superfície os ressaltos e cavados, possuem as projeções dessas decalcadas em seu corpo de chumbo. Também cabe ressaltar que estes elementos são geralmente de tonalidade mais escura e aspecto mais alisado do que os projetis, originalmente não encamisados. Outros aspecto importante a ser considerado, é o de que os núcleos normalmente apresentam menor dureza do que os projetis não encamisado. Esta característica é necessária nos projetis expansivos, do tipo ponta-oca, para permitir a expansão do projetil, quando este impacta contra uma superfície rígida.

Projetis questionados

Quantidade: definir o número destes elementos.
Constituição: informar o tipo e formato dos projetis (de liga endurecida de chumbo e formato cilindro-ogival; semi-encamisado (informar o revestimento, de latão, de latão niquelado, de alumínio, de teflon, etc., bem como a constituição do núcleo, em geral, de liga de chumbo); encamisado (informar o revestimento e constituição do núcleo).
Massa: medida em gramas, se possível com duas casas decimais.
Diâmetro da base: medir o diâmetro da base, sempre que possível. Nos casos em que a base estiver amolgada, medir em dois quadrantes, visando obter o diâmetro médio da base. Ou mesmo na superfície cilíndrica remanescente
Comprimento(altura atual): informar a altura, informando se o projetil apresenta amolgadura em sua porção correspondente a ogiva ou ponta.
Calibre: determinar o calibre com base nos dados obtidos, relativamente a massa, diâmetro da base e altura, conforme tabela que está em anexo.Tendo em vista que existe compatibilidade de diâmetros em alguns projéteis, ao lado do calibre determinado, consignar – ou compatível
Número e orientação de ressaltos e cavados:
Os projetis, não raramente, chegam as mãos dos Peritos bastante deformados, por amolgaduras, sulcos e riscas que danificam acidentalmente seus ressaltos e cavados, sendo assim, há que se determinar estes elementos em duas formas distintas:
a) Ressaltos e cavados remanescentes: estes são aqueles que restaram identificáveis após as deformações sofridas pelo impacto contra corpos rígidos, ou contra vítimas.
b) Ressaltos e cavados(visíveis) originais: os elementos originais são a totalidade destes após a saída do cano, que poderão ser definidos pela extrapolação das medidas de cada ressalto e cavado, distribuídos pela superfície deformada.
Deformações acidentais: são riscas, sulcos, amolgaduras, alisamentos e torções, que deformam o projetil após a saída da boca do cano, ocorridas de forma natural e não proposital, ou por instrumentos cirúrgicos. É importante que estas deformações, acidentais ou propositais, sejam descritas e caracterizadas no corpo do Laudo Pericial.

Características do invólucro que encaminhou o material:
Informar como o material foi embalado, quando recebido para perícia. No invólucro deverá constar o nome da vítima, data, nome do Legista que o recolheu do corpo do ferido, ou do cadáver. Estas são informações importantes, devendo ser tratado o invólucro como um documento de identificação do material. Todo invólucro recebido deverá ser devolvido juntamente com o material.

Nome da vítima ou do local onde foi recolhido o projetil (sempre que possível, visto que em determinados casos esta não é informado):
Esta informação é importante para o andamento do processo, identificação do material e vinculação com o caso em exame.
Por fim é importante referir se o projetil tem aderido a sua superfície material orgânico (sangue, tecidos, fragmentos ósseos) ou material inorgânico (caliça, vidro, etc.).

c) Para os estojos:

Para este tipo de elemento cumpre referir que a sua importância é efetiva nos casos em que os mesmos são encontrados no local onde ocorreu um determinado crime, de outra forma, seu exame é desnecessário, ou de utilidade discutível.

Estojos questionados

Quantidade: informar o número destes elementos.
Constituição: informar o tipo de material que o constitui (de latão, latão niquelado, de plástico, de papelão e se for de constituição mista, como nos estojos de armas de caça, onde o corpo pode ter uma constituição e o culote outra, informá-los em separado, por exemplo: corpo de plástico vermelho e culote de latão. Também deverá ser informada a constituição das espoletas e se as mesmas apresentam alguma película de esmalte ou tinta recobrindo-as.(desde que não sejam originais de fábrica)
Marca: informar o fabricante, que está sempre gravado em sua base. É importante que esta informação conste no Laudo, mesmo que o Perito desconheça a procedência do estojo. Nestes casos informar as letras que estão gravadas na base do estojo. Existem alguns livros e catálogos onde estas informações de procedência podem ser obtidas e constarão na lista de informações bibliográficas, por nós listadas.
Calibre: informar o calibre gravado na base do estojo. Em alguns casos, o calibre gravado tem similar e poderá ser informado entre parênteses, para auxiliar na identificação da arma utilizada. Por exemplo: .32 Auto (7,65 mm); .25 Auto (6,35 mm); .380 Auto (9 mm curto).(melhor o termo ou seu equivalente no sistema Inglês, Americano, Europeu.. em mm ou frações de polegada). Com relação a determinado calibre que possa gerar dúvida, como sendo de uso restrito, melhor não fazer nenhuma colocação, pois poderá gerar pedido de esclarecimento ou de complementação posterior.
Marcas de percussão: as marcas de percussão deverão ser descritas de acordo com o seu formato e posicionamento na espoleta, bem como quanto ao número das mesmas, para aqueles casos em que a arma apresente desajustes nos mecanismos de tiro. As marcas de percussão podem ser centrais (para munições de fogo central), ou radiais (para munições de fogo circular). As primeiras, centrais, podem por vezes apresentar-se excêntricas nas espoletas, fato que denota desajuste no mecanismo de disparo. As radiais apresentam-se por vezes com tendência a centralização, fato que não raro frustra o tiro. As marcas de percussão podem apresentar-se de formato circular, retangular, trapezoidal, semi-esférico, de acordo com o tipo de percutor que as produziu.

d) Para os cartuchos:
Os cartuchos são a munição completa e como tal devem ser descritos com todos os elementos que os constituem, estojo, espoleta, projetil e balins (com o tipo ou número que o identifica), sendo informado em cada caso a constituição metálica que o forma.

Cartuchos questionados

Quantidade: informar o número destes elementos.
Constituição: informar a constituição dos estojos, espoletas e projetis, nos mesmos moldes anteriormente referidos. Referir, sempre que possível, se a munição é de recarga ou industrial.
Marca: da mesma forma que no estojo, informar a marca gravada na base do estojo.
Calibre: informar o calibre gravado na base do cartucho.
Marcas de percussão: examinar a base dos cartuchos, em especial as espoletas para identificar possíveis marcas de percussão, por vezes os cartuchos apresentam múltiplas marcas de percussão, resultantes da inativação de suas cargas, ou de desajustes nos mecanismos de tiro da arma em que foi percutido.
Relatar o lote, série, data de fabricação e outras informações pertinentes que constarem nas caixas de munição ou embalagens (cartelas) enviadas a
exame.

6.4- EXAMES PERICIAIS REALIZADOS

6.4.1. Relativamente a arma questionada

Examinando a arma(s) questionada(s) quanto aos seus mecanismos de disparo, repetição e segurança, constatamos a presença e sincronismo destes elementos. Após, municiamos a arma em questão com cartuchos de calibre (compatíveis com a arma) e efetuamos disparos com produção de tiros em ação simples, em ação dupla e em repetição não automática (no caso de revólveres), com o que concluímos que a arma questionada está em condições normais de uso e de funcionamento. Durante os testes realizados colhemos padrões de estojo EP e de projetis PP (conforme o caso), para confronto com os estojos e projetis questionados.

6.4.2. Relativamente aos projetis questionados

Examinando macro e microscopicamente os projetis questionados PQ1 a PQ3, comparativamente aos padrões PP, obtidos da arma questionada, encontramos convergências de número, largura e orientação de ressaltos e cavados, bem como nos microelementos impressos nas superfícies dos projetis cotejados, o que permite concluirmos terem os projetis questionados 1,2 e 3 sido expelidos através do cano da arma questionada, ( o revólver marca Taurus, calibre .38 Special, número de série NM40541). Algumas destas convergências estão ilustradas nas fotografias de números 1 a 6, que integram este Laudo Pericial.

6.4.3. Relativamente aos estojos questionados

Examinando macro e microscopicamente os estojos questionados 1 e 2, comparativamente aos padrões EP, obtidos da arma questionada, encontramos convergências nas marcas de percussão, (também nas marcas de ejeção quando de armas semi-automáticas ou automáticas) e de recuo que permitem-nos concluir terem sido os estojos questionados percutidos na arma questionada, ( o revólver marca Taurus, calibre .38 Special, número de série NM40541). Algumas destas convergências estão ilustradas nas fotografias de números 7 a 10, que integram este Laudo Pericial.
6.4.4. Relativamente aos cartuchos questionados

Examinando os cartuchos questionados, quanto a presença de marcas de percussão em suas espoletas (para cartuchos de fogo central) ou base de espoletamento (para cartuchos de fogo circular) e quanto a sua eficácia, concluímos que os cartuchos em tela não apresentavam marcas de percussão em suas espoletas (ou bases), quando recebidos para exames. Com relação a sua eficácia, os mesmos foram submetidos a testes na arma questionada (ou em arma similar, quando a arma não estiver funcionando e este quesito for formulado), ocasião em que após serem percutidos, detonaram e expeliram suas cargas normalmente.

6.5- RESPOSTAS AOS QUESITOS

Neste tópico, os quesitos deverão ser reproduzidos como citação, entre aspas portanto, a pós serem respondidos de forma resumida, remetendo a resposta ao corpo do Laudo, sempre que se fizer necessário ou quando relacionar-se a descrição de qualquer material examinado.
Por exemplo, não é raro que a autoridade solicitante pergunte :

- “Qual o material enviado para exames ?”
Resposta: Trata-se de um revólver marca Taurus, calibre .38 Special, número de série NM40541, três projetis de calibre .38 SPL ou Longo e dois estojos da marca CBC, calibre .38 SPL, todos detalhadamente descritos no corpo deste Laudo Pericial.

Outro quesito que é comumente formulado:
- “Outros dados julgados úteis.”
Resposta:
Neste caso deveremos aproveitar a abertura proposta pela autoridade policial para citar e evidenciar elementos que não tenham sido propostos pelo solicitante. Caso nada tenhamos a relatar adicionalmente, informar que todos os aspectos relevantes já estão descritos e informados no corpo do Laudo.

6.6- CONCLUSÃO

Este dispositivo será utilizado, quando não tiverem sido feitos quesitos pela autoridade policial ou judicial, sendo então feitas resumidamente as conclusões quanto:
Ao funcionamento da arma questionada.
Quanto aos projetis questionados, se foram ou não expelidos através do cano da arma incriminada.
Quanto aos estojos questionados, se foram ou não percutidos na arma em questão.
Outras conclusões sobre outros materiais examinados, como cartuchos.

6.7- ENCERRAMENTO DO LAUDO

Integram o presente Laudo Pericial, dez fotografias registradas na Seção de Fotografias deste Instituto, sob o número 4357/2004.

Nada mais tendo a relatar, encerramos o presente Laudo Perical, que lido e achado conforme segue assinado pelos Peritos relator e revisor.

.......................(local), .............................................(data).

................................ ........................................
Perito .................... Perito
Relator Revisor



VII – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. TRATADO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS - PORTO ALEGRE
Domingos Tochetto
Sagra - DC Luzzatto

2. BALÍSTICA FORENSE
Eraldo Rabello,
3ª Edição - Editora Sagra – DC Luzzatto

3. MANUAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Cia Brasileira de Cartuchos

4. INFORMATIVOS TÉCNICOS DA CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos

5. TIRO DE COMBATE POLICIAL
UMA ABORDAGEM TÉCNICA
Oliveira, Gomes & Flores
Gráfica e Editora São Cristóvão

6. IDENTIFICAÇÃO DE MUNIÇÕES
Eng. Creso M. Zanotta
Volume I - Editora Magnum

7. FIREARMS IDENTIFIFICATION
J. Howard Mathews
Springfield . Ilinois . USA
Editora Charles Thomas Publisher

8. BALÍSTICA FORENSE – Aspectos Técnicos e Jurídicos
Domingos Tocchetto
Editora Millenium

9. REVISTA MAGNUM
Editora Magnum Ltda

10. REVISTA GUN DIGEST
John T. Amber
Follet Publisher Company - Chicago

11. CATÁLOGOS DOS FABRICANETES DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
· CBC
· Rossi
· Taurus
· Imbel
· Boito

12. ROSSI A MARCA SEM FORNTEIRAS
Tecnologia em detalhes – 3ª Edição (1989)
Domingos Tochetto
João Alberto Weingartner

13. ENCICLOPEDIA DE ARMAS LIGEIRAS DE FOGO
Edições Del Prado
Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. / RJ

14. TAURUS UMA GARANTIA DE SEGURANÇA
4a Edição – Porto Alegre, RS, 1996
Domingos Tochetto
João Alberto Weingartner


Autores do presente trabalho:

Jorge Alberto Santiago Ferreira Sônia Maria Bocamini Viebig
Perito Criminalístico – Porto Alegre, RS Perita Criminalística – São Paulo, SP
e-mail: jorgesafe@ig.com.br e-mail: sonia.smbv@sptc.sp.gov.br
Tel.: (51) 3217.9014 e 9969.3819 Tel.: (11) 5579.3787 e 9976.4780

Mariângela Ribeiro
Perita Criminalística – Florianópolis, SC
e-mail: mariângela@asposc.org.br
Tel.: (48) 9102.5525

Um comentário:

Tatiana Ferreira disse...

Prezados senhores, boa tarde!
me chamo Tatiana e estou estudando para ingressar na polícia civil, gostaria de saber se conhecem algum site, ou bibliografia que possa me ajudar no estudo de perícia médico-legal, tais como assuntos envolvendo balística, teste de aloolemia, necropsia bem como documentações como laudos, autos e etc. Agradeço desde já a atenção!